Condições de Utilização

2. Condições de utilização

O acesso ou a utilização do site e/ou de aplicações móveis da Joias da Anna implica a aceitação, pelo utilizador, das presentes Condições de Utilização.

As presentes Condições de Utilização, em conjunto com as Condições Gerais de Contratação e/ou com quaisquer Condições Particulares que venham a ser estabelecidas, têm por objetivo regular a disponibilização de informação, bem como as relações comerciais que ocorram entre a Joias da Anna e os utilizadores.

Ao navegar no site e/ou nas aplicações móveis e/ou ao adquirir produtos e serviços disponibilizados pela Joias da Anna, o utilizador adquire a condição de Utilizador. A navegação, utilização e/ou aquisição de qualquer produto ou serviço implica a aceitação, sem reservas, das presentes Condições de Utilização, bem como dos Termos e Condições de Venda aplicáveis, das eventuais Condições Particulares e da Política de Privacidade e Cookies.

Ao utilizar o site e/ou as aplicações móveis, o utilizador declara que possui capacidade legal para se obrigar e contratar os produtos e serviços disponibilizados pela Joias da Anna.

O site e/ou as aplicações móveis destinam-se exclusivamente a consumidores finais, sendo proibida qualquer utilização para atividades profissionais de revenda, distribuição ou comercialização não autorizada dos produtos adquiridos, salvo autorização expressa da Joias da Anna.

Estas Condições de Utilização aplicam-se tanto à atividade promocional e informativa desenvolvida através do site e/ou das aplicações móveis, como à aquisição de bens e/ou prestação de serviços disponibilizados pela Joias da Anna, sem prejuízo da aplicação complementar das Condições Gerais de Contratação e das Condições Particulares que possam existir.

3. Utilizações não permitidas

Na qualidade de Utilizador do site e/ou das aplicações móveis, fica expressamente informado de que é proibido o acesso ou a utilização do site e/ou das aplicações móveis para fins ilegais, ilícitos, não autorizados ou contrários às presentes Condições de Utilização, sendo o utilizador o único responsável pelas consequências desses atos.

Sem caráter exaustivo, é expressamente proibido ao utilizador:

  • utilizar o site e/ou as aplicações móveis de forma ilegal ou de qualquer modo que possa danificar, interromper, sobrecarregar ou prejudicar o seu funcionamento;

  • introduzir vírus, ficheiros corrompidos ou quaisquer outros programas, códigos ou elementos tecnológicos suscetíveis de causar danos ou alterações nos conteúdos, sistemas ou plataformas da Joias da Anna;

  • utilizar, copiar, reproduzir, distribuir ou revender, para fins comerciais não autorizados, quaisquer conteúdos disponibilizados no site e/ou nas aplicações móveis, sem autorização prévia e expressa da Joias da Anna.

Sem prejuízo do disposto acima, o utilizador compromete-se ainda a:

  • fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados, sempre que seja necessário registo ou preenchimento de formulários;

  • não introduzir, armazenar ou divulgar, no ou através do site e/ou das aplicações móveis, conteúdos ou materiais difamatórios, injuriosos, obscenos, ofensivos, ameaçadores, discriminatórios, xenófobos, violentos ou contrários à lei, à moral, à ordem pública, aos direitos fundamentais, à honra, à intimidade ou à imagem de terceiros;

  • guardar com diligência o seu nome de utilizador, palavra-passe e demais elementos de acesso, não os cedendo a terceiros e assumindo a responsabilidade pelos danos decorrentes da sua utilização indevida;

  • comunicar à Joias da Anna, com a maior brevidade possível, qualquer perda, roubo ou suspeita de uso indevido do seu nome de utilizador e/ou palavra-passe, através do e-mail suporte@joiasdaanna.pt;

  • não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do site e/ou das aplicações móveis sem autorização expressa da Joias da Anna;

  • não utilizar identidades falsas, nem usurpar a identidade de terceiros, incluindo a utilização de dados de acesso de outras pessoas;

  • não destruir, alterar, inutilizar, danificar ou utilizar em benefício próprio dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da Joias da Anna, dos seus fornecedores ou de terceiros;

  • não introduzir, armazenar ou divulgar conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros.

A Joias da Anna reserva-se o direito de adotar, a qualquer momento e de acordo com o seu exclusivo critério, ou mediante solicitação de terceiro lesado ou de autoridade competente, as medidas que considerar adequadas em caso de incumprimento das presentes disposições, incluindo a suspensão ou bloqueio de acesso ao site e/ou às aplicações móveis, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito a indemnização, nos termos legalmente permitidos.